MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA Nº 452, DE 5 DE AGOSTO DE 2014
Homologa e divulga o resultado do
processo de habilitação de Entidades
Organizadoras, nos termos da Portaria nº
247, de 6 de maio de 2014, do Ministério
das Cidades.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 3.4, do Capítulo I, do Manual de
Instruções instituído pela Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades, e
tendo em vista as manifestações técnicas constantes dos autos do processo administrativo nº
80000.032035/2010-27, resolve:
Art. 1º Fica homologado, na forma das tabelas anexas, o resultado do
processo de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, de que trata a Portaria nº
247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades.
§1º É facultada a apresentação de recurso em relação ao resultado do
presente processo de habilitação, em até 10 (dez) dias contados a partir da data de publicação
desta Portaria.
§2º A habilitação conferida por esta Portaria revoga processos anteriores,
mesmo que ainda vigentes, para as Entidades Organizadoras listadas na Tabela 1, anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INÊS MAGALHÃES
TABELA 1
ENTIDADES HABILITADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA 2014
Nº UF SEDE MUNICÍPIO SEDE ENTIDADE ORGANIZADORA CNPJ NÍVEL MUNICÍPIO(S) DE ABRANGÊNCIA UF DE ABRANGÊNCIA 597 SP PRAIA GRANDE
ONG DCM - DEFESA E CIDADANIA DA MULHER - DCM 08.435.390/0001-34 REGULARIDADE INSTITUCIONAL
598 SP PRAIA GRANDE
COOPERATIVA HABITACIONAL DA FAMILIA MILITAR DO EST SP 60.408.515/0001-57 REGULARIDADE INSTITUCIONAL
599 SP SANTOS
ASSOCIAÇÃO MORADIAS LAR DOCE LAR 20.176.139/0001-06
REGULARIDADE INSTITUCIONAL
600 SP SANTOS
ASSOCIACÃO MORADA DAS AGUAS E FLORES CLARAS 20.285.302/0001-60 REGULARIDADE INSTITUCIONAL
601 SP SANTOS
COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS 48.615.165/0001-02 REGULARIDADE INSTITUCIONAL
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