1 Habitação Social no Brasil - Núcleos AutoSustentáveis

Ofício ao Prefeito  
Santos, 24 de agosto de 2009 

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

EXMO SR TÉRCIO GARCIA

Rua Frei Gasgar Nº384

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

SR. ALFREDO MARTINS

Rua José Bonifácio Nº 404, 5º Andar

Centro – CEP 11310-060

São Vicente SP

gabinete@saovicente.sp.gov.br

Fone 13-3579.1300/3579.2215

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Protocolo P.M.S.V.

Gabinete do Prefeito

Recebido em 27/8/09

Às 14:35 Horas

Por Marinilce

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PROJETO PILOTO

SAQUARÉ: UM PARAÍSO À BEIRA MAR

CREA ART Nº 92221220070308634/2007 e ART 92221220090365994

Prezado Senhores,

A AGÊNCIA METROPOLITANA DE ASSENTAMENTOS URBANOS AUTOSUSTENTÁVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – HabitatBrasil.Org, CNPJ 10580876/0001-46, CREA 0873819, associada a demais instituições sem fins lucrativos, vem a V. Sas. solicitar apoio ao projeto de eliminação das palafitas com a Urbanização e Regularização de Assentamentos Informais no Município de São Vicente, na Vila Margarida, em área demarcada pela Prefeitura como SAQUARÉ, e RIO DA VÓ conforme articulação discriminada a seguir, após reunião com a Secretária de Planejamento:

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

COORDENAÇÃO

Agência Metropolitana de Assentamentos Urbanos AutoSustentáveis do Estado de São Paulo – HabitatBrasil.Org.

COLABORADORES

Instituições sem fins lucrativos com cadastro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente, Universidades, Órgãos SESI, SESC, SENAI, SENAC e outros.

A ÁREA

A área de mais de 7000ha em questão é um recorte no meio da Vila Margarida e em 2006 foi selecionada pelo município para participar do Concurso Nacional CAIXA/IAB 2006 - Soluções em Habitação de Interesse Social, na modalidade Regularização de Assentamentos Precários. Essa modalidade do Concurso foi sumariamente cancelada, sem qualquer justificativa, porque fazia parte do edital que o projeto vencedor seria executado, e como seu orçamento inicial era de 50 milhões de Reais, isso deveria estar fora de qualquer previsão orçamentária.

JUSTIFICATIVA

O projeto foi integralmente executado oferecendo soluções arquitetônicas e sociais para aquela comunidade de 657 famílias cadastradas, que vivem em palafitas sobre o seu próprio esgoto, sofrendo toda sorte de doenças e malefícios.

Embora a área encontre-se absolutamente degradada, a região é de uma beleza inigualável. Com a visão com que se tratam os recantos geográficos privilegiados, nosso objetivo é transformar um submundo infame realçando suas belezas em praticamente um resort público, com acesso de barco pelo canal a cada uma das habitações.

O PROJETO

O projeto visa atender a seguinte proposta de trabalho:

Primeira etapa

Remoção dos Moradores por grupos de 50 famílias, a cada tres meses.

Segunda etapa

Limpeza da área, canalização das águas do mangue, aterro parcial e enrocamento das margens e da ponta final da área.

Terceira etapa

Execução de 657 unidades habitacionais sobrepostas, em lotes de 11x 11 com 67 m² de área coberta cada uma, com equipamento de energia solar, tratamento prévio de esgotos e captação de águas pluviais em cisternas estéreis, execução de horta, herbário, deck, churrasqueira solar e píer flutuante em madeira plástica.

DESENVOLVIMENTO

Para desenvolver o projeto necessitamos do apoio do poder público destinando a área à execução do Projeto na Câmara dos Vereadores com um projeto de lei, e atuando no apoio à:

o Contratação dos serviços da HabitatBrasil.Org e assinatura de TERMO DE PARCERIA para que possamos iniciar os trabalhos;

o fornecimento de infra estrutura de apoio para acomodar os moradores;

o mobilização da comunidade local do projeto para seleção e triagem por nossa equipe de psicólogos para capacitação em parceria com as instituições Sesc, Sesi, Senai, Senac, etc.

o abrir negociação junto a empresas de coleta de resíduos sólidos para seleção e destino dos resíduos, antes de encaminhamento para aterro sanitário;

o articular junto ao setor empresarial e suas organizações a atração de novos investidores para compor o projeto social, gerando emprego e renda locais;

AÇÃO SOCIAL

A proposta apresenta uma significativa ação social com o objetivo de inclusão e autonomia político-econômico através das ações iniciais:

•  Triagem por equipe de psicólogos e capacitação qualificada dos moradores;
•  Geração de cooperativas de trabalho que executarão as habitações em parceria com a construtora, produzindo e instalando alguns dos implementos de tecnologias alternativas; e de artesanato com produção de renda;
•  Geração de Cooperativas de Consumo;
•  Organização de ações de saúde e nutrição junto à comunidade acadêmica local;
•  Assistência aos animais;
•  Recuperação ambiental;
•  Ações de cidadania e proteção ambiental com cooperativas de reciclagem de resíduos;
•  E todas as demais ações que a Prefeitura acredite necessárias.

Diante dessa ampla atuação, precisaremos compor com a Prefeitura de São Vicente e seus órgãos técnicos e sociais, as estratégias de atuação conjunta em prol dessa população absolutamente carente.

Contamos com um agendamento em que estejam presentes os Senhores e toda a nossa Diretoria Técnica.

No aguardo de suas manifestações, agradeço.

Atenciosamente,

HABITATBRASIL.ORG

Cynthia de Souza Esquivel

Arquiteto CREA 0600.75087.1

Presidente

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